O Pacto Global

O Pacto Global

1. O que é o Pacto Global?
2. Os Dez Princípios
3. Implementação e engajamento
4. Participantes não-empresariais
5. A política referente ao logototipo
6. Perguntas Frequentes
7. Comunicação de Progresso
8. Documentos chave em português

O QUE É O PACTO GLOBAL?

O Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) é uma iniciativa planejada para empresas comprometidas em alinhar suas operações e estratégias com os dez princípios universalmente aceitosnas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Assim, as corporações, que são os principais agentes da globalização, podem ajudar a garantir que organizações de mercado, comércio, tecnologia e finanças progridam de maneira a beneficiar as economias e sociedades em todos os lugares.    

Essa percepção cada vez mais se reflete no crescimento rápido do Pacto Global. Com mais de 8.700 empresas participantes e partes interessadas -stakeholders- em mais de 140 países, o Pacto Global da ONU é a maior iniciativa de responsabilidade corporativa voluntária do mundo.

Endossado por altos executivos, o Pacto Global é uma estrutura básica para o desenvolvimento, implementação e divulgação de políticas e práticas de sustentabilidade, oferecendo aos participantes um amplo espectro de fluxos de trabalho, ferramentas de gestão e outros recursos; todos concebidos para ajudar a melhorar os modelos empresariais sustentáveis (acesse o link “How to Participate”).

O Pacto Global tem dois objetivos complementares:

• integrar os dez princípios nas atividades empresariais ao redor do mundo;
• catalisar ações em apoio aos mais amplos objetivos de desenvolvimento da ONU, incluindo, por exemplo, as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDMs).

Para o atingimento desses objetivos, o Pacto Global oferece às empresas participantes a oportunidade de melhorar suas práticas por meio de vários mecanismos: colaboração, aprendizagem, Redes Locais e parcerias..

O Pacto Global é…	O Pacto Global não é …
Uma iniciativa voluntária para promover desenvolvimento sustentável e boa cidadania corporativa	Juridicamente vinculativo
Um conjunto de valores baseados em princípios universalmente aceitos	Um mecanismo para monitorar e controlar o comportamento empresarial
Uma rede de empresas e outros stakeholders	Uma normativa, sistema de gestão ou código de conduta
Um fórum para aprendizado e troca de experiências	Um organismo regulador ou uma agencia de relações públicas

Os benefícios da participação no Pacto Global da ONU incluem:

• adotar uma estratégia já estabelecida e reconhecida globalmente para o desenvolvimento, implementação e divulgação de políticas e práticas ambientais, sociais e administrativas;
• compartilhar os melhores e mais inovadores procedimentos, propondo soluções e estratégias práticas aos desafios comuns;
• promover soluções de sustentabilidade em cooperação com os stakeholders,  incluindo as diversas agências da ONU, governo, sociedades civis, trabalhistas e outros interesses não corporativos;
• conectar as corporações e suas subsidiárias, incluindo toda sua cadeia de valor, com as Redes Locais do Pacto Global ao redor do mundo -muitas destas localizadas em mercados emergentes e em desenvolvimento-;
• ter acesso ao vasto campo de conhecimento e experiência da ONU nas questões de desenvolvimento e sustentabilidade;
• utilizar as ferramentas de gestão e recursos do Pacto Global, e ter a oportunidade de envolver-se em grupos de trabalho especializados nas esferas administrativas, ambientais e sociais.

O compromisso empresarial

Participar do Pacto Global é assumir um compromisso amplamente visível de implementação, divulgação e promoção dos Dez Princípios universais. A expectativa é que cada empresa afiliada ao Pacto Global:

1. faça do Pacto Global e de seus princípios parte integrante da sua estratégia empresarial, operações do dia-a-dia e sua cultura organizacional;
2. inclua o Pacto Global e incorpore os seus princípios nos processos de decisão do corpo diretivo da empresa (exemplo: conselho diretor, etc.);
3. tome medidas em apoio às questões e objetivos mais amplos da ONU ("refere-se a uma série de questões globais - baseados nos mais intensos e frequentes desafios globais - incluindo Paz & Segurança; as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDMs); Direitos Humanos; Direitos da Criança; Igualdade dos Sexos, Saúde, Educação, Assistência Humanitária; Migração; Segurança Alimentar, Ecossistemas e Biodiversidade Sustentável; Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas; Segurança da Água e Saneamento; Emprego e Condição de Trabalho Decente e combate à corrupção'');
4. inclua em seu relatório anual (ou em outro documento público comparável, como, por exemplo, um relatório de sustentabilidade) uma descrição de como a empresa vem adotando os princípios e apoiando as questões e objetivos mais amplos da ONU (esse documento é chamado também de Comunicação de Progresso – COP – “Communication on Progress”); e
5. divulgue o Pacto Global e defenda a causa em favor de práticas corporativas responsáveis por meio da promoção e divulgação ativa entre seus colegas, parceiros, clientes, consumidores e público em geral.

Como aderir ao Pacto Global

O Pacto Global é uma iniciativa voluntária direcionada principalmente a empresas, mas também busca alcançar uma gama de outras organizações, tais como associações empresariais e organizações não governamentais. Para participar, a organização interessada deverá:

1. revisar as instruções de preenchimento do formulário de inscrição online (Online Application Guideline);
2. enviar uma “Carta de Compromisso” assinada pelo diretor executivo da empresa (e endossada pelo conselho, se for o caso) endereçada ao Secretário-geral das Nações Unidas, expressando o compromisso com: (i) apoio ao Pacto Global e seus Dez Princípios, (ii) engajamento em parcerias para promover as questões e objetivos mais amplos da ONU e (iii) comprometer-se em submeter anualmente o relatório Comunicação de Progresso (COP);
3. Preencher o formulário de inscrição online e postar uma cópia digital assinada da “Carta de Compromisso” do diretor executivo. O nome do executivo que assinou a “Carta de Compromisso” deve corresponder àquele que consta no formulário de inscrição online.

O formulário de inscrição online e o modelo da “Carta de Compromisso” podem ser encontrados na sessão “How to Participate” no portal do Pacto Global da ONU.

Contribuição Financeira

Quando da adesão ao Pacto Global da ONU, as empresas devem fazer, anualmente, uma contribuição regular, a fim de apoiar o trabalho do Escritório do Pacto Global da ONU. Essa arrecadação é fundamental para o desenvolvimento e a maximização de valor dos programas, projetos e recursos que beneficiam todas as empresas participantes. Essas contribuições são recebidas, administradas e distribuídas pela Fundação Pacto Global, uma instituição sem fins lucrativos [Artigo 501 (c) (3)], e são, portanto, dedutíveis do imposto de renda em muitas regiões.

As contribuições anuais são definidas da seguinte forma.

• 10.000 US dólares para empresas com faturamento anual / receita de US$ 1 bilhão ou mais;
• 5.000 US dólares para empresas com faturamento anual / receita entre US$ 250 milhões e 1 bilhão;
• 2.500 US dólares para empresas com faturamento anual / receita entre US$ 25 milhões e US$ 250 milhões;
• 500 US dólares para empresas com faturamento anual / receita inferior a US$ 25 milhões.